2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, que teve reconhecida a iné especialmentepcia do denúncia em relação ao crime do lavagem por dinheiro através 5ª Turma, e a de 5 (interessados), uma vez de que a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos do caráter privada. Precedentes do STJ.
Por carência do descriçãeste DE caracterÃsticas do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia de crime do lavagem do dinheiro do oito ré especialmenteus de que respondem processos oriundos da operaçãeste caixa por pandora, que investigou um esquema de corrupçãeste conhecido saiba como “mensalão do DEMâ€, qual fraudava contratações em troca do propina.
Em fevereiro do 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário do Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para receptar dinheiro da propina recolhida com as companhias qual prestavam serviços por informática de modo a o GDF.
O motivo da exclusão foi que a denúncia dos envolvidos nãeste descreveu as caracterÃsticas do crime de lavagem do dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade do bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, este que caracteriza este constrangimento ilegalâ€, argumentou o relator.
A ação foi gravada em áudio e vÃdeo e indica que o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espfoicie, tais como participaçãeste pelo resultado da arrecadaçãeste de propinas, calculada sobre os contratos promovidos pela unidade do "Na Hora" chefiada por ele.
No pleito, ESTES acusados argumentam estar em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual também deveriam ser beneficiados pela exclusão da denúncia do crime por lavagem de dinheiroâ€. Este Ministfoirio Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.
1. A teor do art. 580 do Código do Processo Penal, este deferimento do pedido do extensãeste exige de que os corréus estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.
França disse de que foi ao gabinete do secretário para tratar do assuntos polÃticos, já de que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do entãeste governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e similarmente identicamente conjuntamente qual, saiba como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural o recebimento por verbas e posterior prestaçãeste do contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
No pleito, os acusados argumentam manter-se em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, de que já havia conseguido a exclusão da denúncia do crime do lavagem do dinheiro. Este Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se pela aceitaçãeste do pedido.
Este processo foi iniciado em 2009, quando a Operação Caixa por Pandora revelou a existência do 1 esquema de corrupçãeste utilizando pagamentos por mesadas a polÃticos, abastecido por desvios por recursos com contratos por informática.
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O motivo da exclusãeste foi de que a denúncia dos envolvidos nãeste descreveu as propriedades do crime de lavagem de dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade por bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, o de que visite o site caracteriza o constrangimento ilegalâ€, argumentou o relator.
Em sua defesa, Luiz França afirma de que ele recebeu o dinheiro para despesas por partido nas eleições e qual tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura qual compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente de modo a tratar de assuntos polÃticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.
Na ocasião, França teria recebido R$ 38,4 mil em espécie. O dinheiro seria sua própria parte no resultado da arrecadação de propinas, este valor teria sido calculado A respeito de ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.
A Adler Assessoramento e Luiz França, entãeste gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a embolsar multa por R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisãeste, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, de que é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou pelo processo, sendo julgado à revelia.
O ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia do crime por lavagem por dinheiro a outros 3 ré especialmenteus qual não estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.
A proceder civil pública apresentada pelo Ministé especialmenterio Público foi aceita em parte pela Justiça do DF que, além da improbidade, sentenciou este ré especialmenteu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e pagar multa civil no precisamente valor. Na mesma decisãeste, este juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos polÃticos do acusado pelo prazo por oito anos e o proibiu de contratar com este Poder Público ou receptar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é do 1º grau, e cabe recurso. Saiba mais sobre este caso
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Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia de crime de lavagem por dinheiro a outros 3 réus qual não estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.
Quando este julgador se confunde com acusador ou defensor é melhor parar e refletir, o qual Muito mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas por camuflar o dinheiro roubado da sociedade.